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ICMS 2019: Tabela Atualizada com as Alíquotas dos Estados

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O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2019 […]

Tecnologia

Novos campos no grupo de repasse do ICMS ST: NT 2018.005

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A versão 1.00 da Nota Técnica 2018.005 foi publicada em janeiro de 2019, quando apresentou a identificação do Responsável Técnico e  as alterações no protocolo de resposta da SEFAZ. Nesta nova versão, foram incluídos campos para apuração do complemento e restituição do ICMS ST no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST. Confira as alterações! O que mudou […]

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NF-e – Regras de cancelamento

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A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e  modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento. Requisitos para cancelar a NF-e: 1 – […]

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Projeto permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs)

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Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo Barros, de […]