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ICMS 2019: Tabela Atualizada com as Alíquotas dos Estados

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O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2019 […]

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NF-e – Regras de cancelamento

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A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e  modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento. Requisitos para cancelar a NF-e: 1 – […]

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Projeto permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs)

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Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo Barros, de […]

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Vender sem nota fiscal: descubra os riscos para o seu negócio

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Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado. Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude — principalmente vender sem nota fiscal. Produtos que não […]

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Emissão de NF-e com direito a crédito do ICMS na venda de empresa optantes pelo Simples Nacional

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Deve ser analisado os seguintes pontos para validar o direito a credito do ICMS do cliente: O cliente deve ter inscrição estadual. O cliente deve utilizar a mercadoria para comercialização ou industrialização. A forma de tributação na nota fiscal eletrônica deve está correta. Embasamento legal deve ser informado em seus dados adicionais. Com esses principais pontos podemos fazer a […]

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Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST

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O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços / Substituição Tributária (ICMS/ST). Imposto relativamente simples, mas que traz […]